Conformidade com o RGPD

1. Introdução

A FashionsDen está empenhada em proteger a privacidade, a segurança e a integridade dos dados pessoais que lhe são confiados pelos seus Membros, visitantes, parceiros e prestadores de serviços.

A presente Declaração de Conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) explica como a FashionsDen cumpre os requisitos do Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD") e da restante legislação europeia aplicável em matéria de proteção de dados.

O presente documento complementa, e deve ser lido em conjunto com, a nossa:

Política de Privacidade.
Política de Cookies.
Termos e Condições.
Quaisquer outros avisos legais publicados pela FashionsDen.

Em caso de qualquer inconsistência, prevalecerá a Política de Privacidade relativamente ao tratamento de dados pessoais.

2. O Nosso Compromisso com o RGPD

A FashionsDen compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente.

Reconhecemos que a proteção das informações pessoais é fundamental para manter a confiança dos nossos Membros e garantir o cumprimento da legislação europeia em matéria de proteção de dados.

O nosso compromisso inclui:

Respeitar os direitos de privacidade de todas as pessoas.
Tratar dados pessoais apenas para finalidades legítimas.
Recolher apenas as informações necessárias para prestar os nossos serviços.
Manter medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas.
Garantir a responsabilidade e a conformidade em toda a Plataforma e nas nossas operações internas.
Rever continuamente as nossas práticas de proteção de dados.

Procuramos integrar a privacidade e a segurança em todos os aspetos da Plataforma através dos princípios da Privacidade desde a Conceção (Privacy by Design) e da Privacidade por Defeito (Privacy by Default).

3. Âmbito de Aplicação

A presente Declaração de Conformidade com o RGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais relativos a:

Visitantes do website.
Membros registados.
Marcas de moda.
Fabricantes.
Fornecedores.
Profissionais criativos.
Candidatos a emprego.
Parceiros comerciais.
Prestadores de serviços.
Qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam tratados pela FashionsDen.

A presente Declaração aplica-se sempre que dados pessoais sejam tratados através da Plataforma FashionsDen ou de quaisquer serviços associados operados pela FashionsDen.

4. Princípios do RGPD

A FashionsDen trata os dados pessoais em conformidade com os princípios fundamentais estabelecidos no artigo 5.º do RGPD.

Estes princípios incluem:

4.1 Licitude, Lealdade e Transparência

Os dados pessoais são tratados apenas quando existe uma base jurídica válida e os titulares dos dados são informados de forma clara sobre a forma como as suas informações são utilizadas.

4.2 Limitação da Finalidade

Os dados pessoais são recolhidos apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.

4.3 Minimização dos Dados

Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para disponibilizar a Plataforma e os respetivos serviços.

4.4 Exatidão

Adotamos medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais permanecem exatos e atualizados.

Os Membros podem atualizar as informações da sua conta a qualquer momento.

4.5 Limitação da Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para satisfazer obrigações legais aplicáveis.

4.6 Integridade e Confidencialidade

São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida.

4.7 Responsabilização

A FashionsDen mantém procedimentos internos e documentação que demonstram o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

5. Bases Jurídicas para o Tratamento

Nos termos do artigo 6.º do RGPD, a FashionsDen trata dados pessoais apenas quando existe uma base jurídica válida.

Consoante as circunstâncias, o tratamento poderá basear-se em:

5.1 Execução de um Contrato

Tratamentos necessários para:

Criar contas de Membro.
Prestar os serviços da Plataforma.
Gerir subscrições.
Administrar projetos.
Facilitar comunicações.
Processar pagamentos.
Operar os serviços de Escrow.

5.2 Cumprimento de Obrigações Legais

Tratamentos necessários para cumprir a legislação aplicável, incluindo:

Obrigações fiscais.
Requisitos contabilísticos.
Medidas de prevenção da fraude.
Decisões judiciais.
Obrigações regulamentares.

5.3 Interesses Legítimos

Sempre que apropriado, poderemos tratar dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos, incluindo:

Melhorar as funcionalidades da Plataforma.
Prevenir fraude.
Manter a segurança.
Prestar apoio ao cliente.
Realizar análises e melhorar os serviços.
Gerir a atividade administrativa.

Este tratamento é realizado apenas quando os nossos interesses legítimos não prevalecem sobre os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

5.4 Consentimento

Sempre que exigido pela legislação aplicável, baseamo-nos num consentimento livre, específico, informado e inequívoco antes de tratar dados pessoais.

Os titulares dos dados podem retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado antes da respetiva retirada.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

A FashionsDen respeita integralmente os direitos conferidos aos titulares dos dados pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável.

6.1 Direito de Acesso

Tem o direito de solicitar a confirmação de que tratamos os seus dados pessoais e, quando aplicável, obter acesso a essas informações.

6.2 Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

6.3 Direito ao Apagamento

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando:

Os dados deixarem de ser necessários.
Retirar o seu consentimento e não existir outra base jurídica aplicável.
O tratamento for ilícito.
Existir uma obrigação legal de apagar os dados.

Este direito poderá estar sujeito a determinadas limitações legais.

6.4 Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias previstas no RGPD.

6.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Quando aplicável, pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

6.6 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se baseie em interesses legítimos ou seja realizado para fins de marketing direto.

6.7 Direito de Retirar o Consentimento

Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada.

7. Segurança dos Dados

A FashionsDen implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação.

7.1 Medidas de Segurança

As medidas de segurança poderão incluir:

Encriptação de dados.
Servidores seguros.
Controlos de acesso.
Sistemas de autenticação.
Monitorização de segurança.
Cópias de segurança.
Proteção das redes.
Formação interna em proteção de dados.

7.2 Revisão Contínua

As medidas de segurança são revistas e atualizadas regularmente para responder à evolução dos riscos, das ameaças e dos avanços tecnológicos.

7.3 Limitações

Embora implementemos medidas de segurança adequadas, nenhum sistema pode garantir segurança absoluta.

8. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprir obrigações legais.

Os períodos de conservação poderão depender de:

Obrigações legais.
Requisitos fiscais.
Regulamentação contabilística.
Prevenção da fraude.
Resolução de litígios.
Proteção dos direitos legais da FashionsDen.

Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários, poderão ser:

Apagados.
Anonimizados.
Conservados quando tal seja exigido por lei.

9. Transferências Internacionais de Dados

A FashionsDen poderá transferir dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu quando tal seja necessário para a prestação dos nossos serviços.

Sempre que ocorram essas transferências, implementaremos as salvaguardas adequadas exigidas pelo RGPD.

Essas salvaguardas poderão incluir:

Cláusulas Contratuais-Tipo.
Decisões de adequação da Comissão Europeia.
Medidas técnicas adicionais.
Salvaguardas organizativas.
Outros mecanismos de transferência legalmente reconhecidos.

10. Subcontratantes

A FashionsDen poderá recorrer a prestadores de serviços terceiros para executar determinados serviços relacionados com o funcionamento da Plataforma.

Estes subcontratantes poderão incluir:

Prestadores de serviços cloud.
Processadores de pagamentos.
Fornecedores de serviços de análise.
Prestadores de serviços de Inteligência Artificial.
Plataformas de comunicação.
Prestadores de apoio ao cliente.
Prestadores de serviços de cibersegurança.

Todos os subcontratantes estão sujeitos a obrigações contratuais adequadas destinadas a garantir o cumprimento do RGPD e a proteção dos dados pessoais tratados em nosso nome.

11. Gestão de Violações de Dados

A FashionsDen mantém procedimentos destinados a identificar, avaliar e responder a violações de dados pessoais em conformidade com o RGPD.

11.1 Deteção e Avaliação

Sempre que seja identificada uma potencial violação de dados pessoais, procederemos prontamente à avaliação de:

A natureza da violação.
As categorias de dados afetadas.
O número de titulares dos dados afetados.
Os potenciais riscos para os titulares dos dados.
As medidas necessárias para mitigar os danos.

11.2 Notificação à Autoridade de Controlo

Sempre que exigido pelo RGPD, a FashionsDen notificará a autoridade de controlo competente sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo máximo de 72 horas após ter conhecimento da violação.

11.3 Notificação aos Titulares dos Dados

Sempre que uma violação de dados pessoais seja suscetível de resultar num elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, notificaremos os titulares afetados sem demora injustificada, salvo quando seja aplicável alguma exceção prevista na legislação.

12. Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito

A FashionsDen compromete-se a aplicar os princípios da Proteção de Dados desde a Conceção (Privacy by Design) e da Proteção de Dados por Defeito (Privacy by Default) no desenvolvimento e funcionamento da Plataforma.

Isto inclui:

Minimizar a recolha de dados pessoais.
Limitar o acesso às informações pessoais.
Implementar controlos de segurança adequados.
Rever regularmente as atividades de tratamento.
Considerar os riscos para a privacidade durante o desenvolvimento de produtos.
Promover práticas de desenvolvimento seguro.

Estes princípios são incorporados tanto nos sistemas técnicos como nos processos organizativos, sempre que tal seja razoavelmente possível.

13. Alterações à Presente Declaração

A FashionsDen poderá atualizar periodicamente a presente Declaração de Conformidade com o RGPD para refletir:

Alterações legislativas.
Orientações das autoridades de controlo.
Evolução tecnológica.
Melhorias da Plataforma.
Alterações aos nossos serviços.
Procedimentos internos de conformidade.

Sempre que exigido pela legislação aplicável, os Membros serão informados sobre alterações relevantes através de:

Notificações na Plataforma.
Comunicações por correio eletrónico.
Atualizações publicadas na Plataforma.

A versão mais recente da presente Declaração estará sempre disponível na Plataforma.

14. Informações de Contacto

Se tiver quaisquer questões relacionadas com a presente Declaração de Conformidade com o RGPD ou pretender exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados, poderá contactar-nos através dos seguintes contactos:

E-mail Jurídico: legal@fashionsden.com
E-mail de Privacidade: privacy@fashionsden.com
E-mail de Suporte: support@fashionsden.com
Website: www.fashionsden.com

15. Entrada em Vigor

A presente Declaração de Conformidade com o RGPD entra em vigor na data da sua publicação na Plataforma e permanecerá em vigor até ser substituída por uma versão atualizada.

A versão mais recente estará permanentemente disponível na Plataforma.